Os senadores aprovaram no último dia 7 , em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Juventude (PEC42/2008). A proposta altera o Capítulo VII do Título VIII da Constituição, que passará a se chamar “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”.
Além de alterar o texto constitucional, a PEC determina o estabelecimento do Estatuto da Juventude — destinado a regular os direitos dos jovens — e do Plano Nacional da Juventude, que apresenta metas para a execução de políticas públicas pelo governo para os próximos 10 anos. Ambos já tramitam na Câmara, mas não devem ser votados em menos de dois anos.
Na prática, o texto diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. E estabelece que esses grupos devem ficar a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A aprovação, que segue agora para a sanção do presidente, é considerada uma vitória do movimento, a começar pelo Conselho Nacional de Juventude. Por meio da Comissão de Parlamento, o órgão realizou uma blitz na manhã do dia 30 de junho, no Senado Federal em busca de apoio para a votação da PEC da Juventude.
Segundo a coordenadora da Comissão de Parlamento, Marcela Rodrigues, a recepção otimista por parte dos senadores significou um reconhecimento à atuação do Conjuve, que já esteve outras vezes na Casa para defender a proposta, que tem um papel fundamental na consolidação da política de juventude como uma política de Estado.
Na época, o conselho também foi recebido pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que confirmou a intenção do governo em votar a PEC, de forma prioritária. Como dito por Murilo Amatneeks, coordenador da Comissão de Parlamento, tanto o ministro como os senadores haviam garantido uma votação tranqüila e sem polêmicas.
Em artigo assinado pelo historiador e presidente do Conjuve, Danilo Moreira, a emenda tramita no Congresso Nacional desde 2003, mas o trabalho por sua aprovação apenas ganhou impulso em 2008, depois da realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, em abril.
“Este processo participativo contou com 400 mil pessoas em todos os Estados e transformou a PEC da Juventude em símbolo maior da luta pela ampliação das políticas públicas para este segmento”, escreveu em colaboração com Marcela Cardoso e Murilo Amatneeks, estudantes e coordenadores da Comissão de Parlamento do Conjuve, parqa o Jornal do Brasil, dia 6 de julho.
De acordo com informações apuradas pelo redeGIFE, Danilo Moreira se encontrou com representantes da Casa Civil na manhã da quinta-feira, dia 8, que garantiram a rápida sanção presidencial do documento.
Um passo importante para cerca de 50 milhões de brasileiros, com idade entre 15 e 29 anos. “O que para muitos pode parecer uma questão organizativa e sem resultado no curtíssimo prazo, na verdade representa uma visão estratégica sem precedentes sobre este importante segmento populacional”, analisou Moreira.
(Com informações do Correio Braziliense, Agência Brasil e Juventude.gov)