O Brasil avançou muito na implantação de políticas públicas para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas para garantir a qualidade dessas políticas, é preciso tratar a infância como prioridade absoluta nos orçamentos públicos. A avaliação foi feita pelo Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Fábio Feitosa, durante seminário Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios, promovido pela Câmara Federal.
O evento reuniu, durante dois dias, representantes do governo, da sociedade civil, e também adolescentes que fizeram um balanço sobre as duas décadas de implementação do Estatuto da Criança e do Adoldescente (ECA) e apontaram desafios para os próximos anos. “Não é a falta de dinheiro é falta vontade política, de tratar a criança e o adolescente como prioridade absoluta nos orçamentos públicos”, enfatizou Fábio Feitosa.
O Presidente do CONANDA participou da mesa de abertura do Seminário. Ele iniciou a apresentação com um vídeo feito durante a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu final do ano passado, onde crianças colocavam em uma árvore papéis em formato de folhas que estavam escritos quais direitos elas queriam ter. “Nesses 20 vimos uma melhora expressiva na vida de quase 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos: redução da mortalidade infantil, analfabetismo, trabalho infantil, mas ainda temos muito que avançar, como, por exemplo, na violência contra crianças e adolescentes”, relatou.
Segundo Fábio Feitosa é preciso garantir prioridade para crianças e adolescentes nos orçamentos públicos da União, estados e municípios. O apelo do CONANDA é perfeitamente entendido quando analisamos os números. Segundo levantamento feito pelo INESC, até o dia 9 de julho foram executados R$ 22,8 bilhões nas ações orçamentárias que impactam diretamente crianças e adolescentes. Isso representa apenas 41% do total autorizado previsto para elas (ou R$ 54,8 bilhões). Em 2009, o valor autorizado do OCA chegou a R$ 50,8 bilhões, mas ao final do ano, a execução efetiva foi de somente 85,4% do valor autorizado (R$ 43,4 bilhões).
Uma das dificuldades em estabelecer prioridade absoluta para crianças e adolescentes nos orçamentos é a inexistência de um planejamento de médio e longo prazo. Fábio Feitosa informou que com o objetivo de suprir essa lacuna, o CONANDA está elaborando uma Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Ele apresentou aos participantes do Seminário, diretrizes e eixos que essa Política pretende contemplar. “É um sonho porque torna as políticas de defesa dos direitos infanto-juvenis em ações de Estado, e não de governo. Isso quer dizer que vai ser um processo contínuo independente de quem seja o gestor público”, explicou.
As diretrizes do Plano Decenal foram deliberadas em 2009, durante a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Política está sendo construída com a participação dos conselhos federal, estadual e municipal. O documento também vai passar por consulta pública e a idéia do CONANDA é entregar ainda neste ano o documento aprovado para o governo de transição do novo Presidente do Brasil.
Clique aqui para conhecer a apresentação do Presidente do CONANDA
Ministros, organizações não-governamentais e parlamentares destacam melhorias nas últimas duas décadas
“A legislação reflete a escolha política que o país faz”, esse foi o destaque da ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, na mesa de abertura do Seminário Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas. A ministra acredita que nesses 20 anos de Estatuto houve significativos avanços, sobretudo no combate a pobreza e as desigualdades. Entretanto, muito ainda deve ser feito para que a implementação do ECA seja progressiva e livre de retrocessos. “Cada campo da vida e da dimensão daquilo que as crianças e os adolescentes convivem devem ser pautas do nosso cotidiano”, afirma a ministra.
Já o deputado federal Pedro Wilson (PT-GO) lembrou que além de comemorar o aniversário do ECA, outra data que deve ser festejada esta semana é a que marca o aniversário da Revolução Francesa, neste dia 14 de julho, data que destacada pela primeira vitória na luta pelo reconhecimento dos Direitos Humanos, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, cujo o lema era: liberdade, igualdade e fraternidade. Segundo Wilson, a liberdade é algo que está em maior avanço na conquista dos direitos e logo depois, é a vez da fraternidade, mas “ainda precisamos de muito esforço para garantir a igualdade”, afirmou.
A representante do Unicef, Casimira Benge, Chefe da Área de Direitos e Proteção da Criança e do Adoscente, enfatizou que o Brasil tem “um dos maiores sistemas de proteção do mundo”. No entanto, Benge também apontou a desigualdade como uma dos principais desafios a ser atingido pelo país. “Dos 61 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, 32 milhões são negros e índios, o que corresponde a 53,9%. Essa parcela da sociedade é a mais afetada pelas disigualdades”. Para finalizar, Casimira disse que “além de estratégias setoriais, o Brasil necessita de uma política integral para a área”.
Por fim, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), destacou a importância dos meios de comunicação no espaço de construção dos direitos da infância. “É difícil para o jovem ter um diálogo aberto sobre a sua sexualidade, quando o assunto é constantemente tratado como chacota na mídia”, pontuou o deputado. Dessa forma, ele disse considerar importante a incorporação da mídia no Estatuto da Criança e do Adolescente, por se tratar de um espaço que deva além de informar, engajar e influenciar de forma benéfica os jovens. Pimenta criticou uma série de propagandas preconceituosas que geram má influência para os jovens.
Fonte: Direitos da Criança e do Adolescente