A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) completa 100 anos neste dia 27 de julho ( terça-feira) Dia do Pediatra, quando fará o lançamento de 15 propostas que serão entregues aos candidatos à Presidência da República.
A solenidade será às 13h, no Memorial da Pediatria Brasileira Lincoln Freire (Rua Cosme Velho, 381), no Rio de Janeiro, com a participação especial das crianças do Coral e do Teatro da Pediatria Brasileira. Também será realizada a quebra da pedra fundamental do museu, com a abertura dos documentos guardados, há dez anos, nesta “caixa do tempo”.
Segundo o presidente da SBP, dr. Eduardo da Silva Vaz, criada por um pequeno grupo de pioneiros para estudar casos clínicos, “além de grande tradição científica, a maior entidade de especialidade médica do País tem cada vez mais atuação em defesa dos direitos de pediatras e da população infanto-juvenil”. Por isto mesmo, “não pode deixar de registrar que “infância e adolescência nunca foram prioridades para os governos brasileiros”.
As 15 propostas
De acordo com o texto dos pediatras, a realidade de crianças e adolescentes é de “cuidados incipientes, desqualificados, que expressam apenas indicadores quantitativos, dispersos e desencontrados, diluídos em inúmeras instâncias do poder público, sem definição de primazia e desprovidos de estruturas apropriadas às especificidades de sua natureza singular.
Os recursos das peças orçamentárias dos governos são simbólicos e precisam explicitar objetivos, estratégias, métodos e prazos de execução. Urge “consignar na Constituição (1) a prioridade aos investimentos de recursos públicos na infância e na adolescência, posto que o ECA não tem a mesma força da Carta Magna e criar o Ministério da Infância e Adolescência (2), reunindo rubricas e integrando ações, numa política nacional consistente.
Garantir acesso universal aos cuidados com a saúde do feto, da criança e do adolescente, remunerando o profissional formado para isto de maneira condizente (3); contratar obrigatoriamente pelo menos um pediatra em cada Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF/ 4) e universalizar o direito à imunização (5), fornecendo todas as vacinas aprovadas pela ANVISA ao conjunto das crianças brasileiras. Construir hospitais qualificados (6) e adaptados ao universo infantil; credenciar pediatras para, nas áreas de maior demanda, o atendimento de pacientes do SUS em seus consultórios (7) e incluir oficialmente a puericultura – a medicina preventiva e educativa – tanto no SUS quanto na Saúde Suplementar, conforme calendário previamente definido (8).
Além disto, as reivindicações recolhidas junto aos associados da SBP deixam claro o caminho da confiança no valor das próximas gerações e preconizam a garantia da licença-maternidade de seis meses para todas as mães que assim desejarem, ampliando o benefício fiscal do Programa Empresa Cidadã para as micro e pequenas empresas (9) – conforme projeto original da SBP e da senadora Patrícia Saboya –, implantação dos demais projetos da parceria em tramitação no Congresso Nacional – como o Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei/ 10), que visa garantir creches e pré-escolas de qualidade e em tempo integral para as populações de baixa renda e o que torna obrigatório o ensino fundamental integral (11).
Além disto, é preciso criar a carreira nacional do magistério (12) e mensagens educativas a serem veiculadas pela televisão em horário nobre, informando sobre bebidas alcoólicas e drogas ilícitas (13). A Sociedade também propõe a regulamentação do uso de imagens e falas de crianças veiculadas na publicidade de produtos e serviços comercializados (14) e se dispõe a firmar parceria (15) com o Governo para contribuir com todas estas propostas.
Fonte: ANDI