Em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o membro presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá, Anderson Alves Costa*, nos enviou um artigo, de sua autoria, para contribuir com a reflexão sobre os caminhos trilhados pelo ECA, desde a sua promulgação e os obstáculos que ainda temos que superar na luta pela efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
O artigo (composto de três partes) primeiro chama atenção para os avanços e desafios na promoção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes numa visão global em torno do esforço na consolidação dos seus direitos e já aponta um primeiro obstáculo a ser superado nas próximas décadas. Num segundo momento, dar-se-á continuidade ao elenco de desafios a serem superados na consolidação de tais direitos; e, por fim, na sua terceira parte, mostra a luta no município de Araxá, bem como identifica o que dificulta a plena consolidação de tais direitos na região.
Confira a primeira parte, leia aqui:
ECA 20 Anos: caminhos trilhados, obstáculos a serem superados – Parte I
*Anderson Alves Costa é bacharel e licenciado em Filosofia e Teologia; é pós-graduando em Filosofia e em Gestão da Política de Assistência Social e SUAS. Atualmente é Supervisor de Projetos Sociais do Programa para a Criança e o Adolescente de Araxá e Gerente Administrativo do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá. É membro presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá; cursa atualmente a Escola de Conselhos de Minas Gerais pela UEMG e Faculdade de Políticas Públicas Tancredo Neves – FAPP/BH; militante na área da infância e juventude.