O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) acaba de finalizar um Termo de Compromisso que será encaminhado aos(às) candidatos(as) à presidência da República. O documento tem como foco as diretrizes do Plano Decenal e da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, aprovadas pelo CONANDA com base nas discussões da 8ª Conferência Nacional, de modo a cobrar comprometimento caso sejam eleitos(as).
Fábio Feitosa, presidente do CONANDA, explica que a intenção é fazer com que o(a) candidato(a) eleito(a) leve em consideração os eixos e diretrizes do Plano Decenal e da Política Nacional no momento de elaboração de seu plano de governo. Além disso, de acordo com o presidente, a adesão ao Termo de Compromisso também objetiva comprometimento em garantir que as políticas de atendimento a meninos e meninas sejam priorizadas no orçamento público, tendo em vista que no próximo ano será elaborado o Plano Plurianual (PPA).
Etapas
O Plano Decenal e a Política Nacional devem ser colocados para consulta pública até meados de setembro. Durante um mês, serão recebidas contribuições aos documentos. A meta é conseguir finalizar o material até novembro, para que seja possível entregá-lo, em sua versão definitiva, ao(à) novo(a) presidente.
O contexto dos 20 anos do ECA, juntamente com o período eleitoral e as vésperas de elaboração do PPA, de acordo com Fábio Feitosa, contribuiu para que a Política Nacional pudesse ser viabilizada ainda este ano. Segundo o presidente do CONANDA, o compromisso assumido pelo(a) candidato(a) eleito(a) será monitorado por meio do próprio PPA e das próximas conferências dos direitos da criança, quando todas as políticas serão avaliadas.