O trabalho infantil vem caindo em nosso país, como resultado da redução da pobreza, mas há desafios importantes a superar
A meta, fixada pela ONU, é um dos nossos compromissos do milênio: erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016. Durante a 2ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, em Haia (Holanda), da qual participamos, relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelou a complexidade do desafio para todo o mundo.
O cenário mundial inspira muito cuidado: são 215 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, obrigadas a trabalhar, a maioria exercendo algum trabalho considerado "perigoso" ou com jornada extensa. A voz daqueles a quem se dirige nosso compromisso dá cor dramática às estatísticas, como o apelo do indiano Kinsu Kumar, 14, há seis livre do trabalho da rua, no encerramento do evento: "Vocês são aqueles que podem acabar com o trabalho infantil, porque têm dinheiro, têm as leis. A infância não pode esperar, vocês têm que agir rápido".
Ao mesmo tempo, temos chamas de esperanças que se acendem pelo mundo, e o Brasil faz parte dessa empreitada, pois o mesmo relatório indica que conseguiremos erradicar as piores formas de trabalho infantil na meta fixada. Como conseguir isso? Por meio da proteção social integrada, educação universalizada, assistência social, fortalecimento do mercado de trabalho para os adultos e garantia de renda básica.
O reconhecimento da atuação do governo brasileiro resultou no convite para que o Brasil sedie a próxima Conferência Global, em 2013. A proteção e o cuidado com as crianças e adolescentes são política de Estado no Brasil, sendo um dos pilares centrais de nossa Constituição.
A partir de 2003, o combate ao trabalho infantil é elevado à condição de meta presidencial. Essa decisão política se concretizou no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, de 2004, como resultado de intenso trabalho entre governo e sociedade civil.
Mas estamos seguros de que não vamos erradicar essa mazela pela atuação de um plano ou de seus defensores. É preciso incorporá-la de forma determinada, no cotidiano, como meta prioritária e compromisso ético e político dos Estados, municípios e Distrito Federal, da sociedade organizada, de empregadores, trabalhadores e das famílias.
Nesse sentido, temos enfrentado as duas graves consequências da nossa formação social e econômica ao longo da história, desde a colonização: a pobreza e a desigualdade social, responsabilizando o Estado como o provedor de políticas públicas garantidoras de direitos, de caráter universal, de qualidade e respeitando a diversidade étnica, racial e de gênero presente no território brasileiro.
O trabalho infantil vem caindo em nosso país, como resultado da redução da pobreza e da desigualdade e das ações específicas para seu enfrentamento. Contudo, ainda temos desafios importantes a superar, como o trabalho doméstico e rural, além da exploração sexual. É necessário reconhecer especificidades do país e desenvolver estratégias de gestão integradas para cada situação concreta.
É preciso ainda romper com a visão conservadora de que o trabalho infantil é possibilidade de aprendizado e ascensão social e continuar fomentando o pacto nacional em defesa dos direitos das crianças e da erradicação do trabalho infantil. Temos também de manter os olhos abertos ao nosso redor, pois esse combate é nosso, de todos os homens e mulheres do mundo. Tudo para que nosso novo tempo seja o tempo de crianças que tenham o direito de serem crianças. E que a voz do jovem Kumar não nos permita esquecer: temos pressa.
Márcia Lopes é ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Artigo publicado na Folha de São Paulo - 06 de julho