Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) tem como objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Atualmente, o Programa está em sua quarta edição, que corresponde ao mandato municipal 2009-2012.
Tem abrangência nacional e está presente em todas as regiões e estados do país.
No primeiro ano de gestão, os municípios integrantes do Programa constroem o diagnóstico da situação da infância, elencam as possíveis estratégias de enfrentamento das questões observadas e pactuam metas a serem atingidas até 2011.
Para tanto, foi desenvolvida uma metodologia de monitoramento e avaliação de indicadores de Saúde, Educação, Proteção e Orçamento nos quatro anos de gestão - MAPA PPAC.
O preenchimento do MAPA PPAC, realizado anualmente, permite acompanhar a evolução do município no que diz respeito à melhoria de condições de vida de crianças e adolescentes.
Ao final de cada etapa do MAPA PPAC, a equipe do programa elabora relatórios de recomendação que visam subsidiar tecnicamente os municípios para a superação das problemáticas identificadas. São realizados também encontros presenciais (seminários) e elaborados cadernos temáticos e boletins eletrônicos com as principais temáticas abordadas no MAPA PPAC para aprofundar e qualificar a compreensão de aspectos específicos.
No último ano de gestão, serão reconhecidos os municípios que apresentarem evolução significativa nos indicadores presentes no Mapa PPAC, bem como cumprirem os prazos e critérios estabelecidas pelo Programa.
Vale ressaltar que foi criada uma nova categoria de premiação levando em conta Programas e Projetos inovadores e efetivos na melhoria de vida de crianças e adolescentes - Boas Práticas.