Fazem parte do PPAC, de forma integral, os (as) gestores (as) municipais eleitos (as) em 2008 que assinarem o Termo de Compromisso Prefeito Amigo da Criança – Gestão 2009-2012 até 31 de janeiro de 2010.

Aqueles que assinarem o termo após o período de adesão e o fizerem até 31 de julho de 2011 integrarão a Rede Prefeito Amigo da Criança, participando dos seminários e recebendo informações referentes ao andamento do Programa.

Nesse caso, o município poderá cadastrar até três iniciativas exitosas por ano e concorrer na categoria de Boas Práticas.

Para aderir, faça o download do Termo de Compromisso Prefeito Amigo da Criança 2009-2012, informe os dados solicitados, assine-o e encaminhe-o para:

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Programa Prefeito Amigo da Criança
Av. Santo Amaro, 1386 - 2º andar
04506-001 - São Paulo – SP

Após a assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal irá:

1. Receber Login e senha de acesso ao Mapa PPAC saiba mais
2. Receber Guia Prefeito Amigo da Criança saiba mais

E DEVERÁ

3. Nomear o Articulador Municipal saiba mais
4. Constituir a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação saiba mais
5. Enviar cópia da Lei de criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente saiba mais
6. Enviar cópia da Lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente saiba mais