O Programa Prefeito Amigo da Criança, criado em 1996 pela Fundação Abrinq, como parceiro das gestões municipais, pretende contribuir para o fortalecimento dos mecanismos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em sua quarta edição, acompanhando o mandato municipal 2009-2012, o Programa Prefeito Amigo da Criança convoca os municípios a se mobilizarem para assinarem o Termo de Compromisso que prioriza a criança e o adolescente por meio do desenvolvimento de políticas públicas, programas e projetos nas áreas de Saúde, Educação, Proteção Especial e garantindo recursos para essas ações através do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), objetivando melhorar as condições de vida no município. O desafio é buscar adesão de 3.000 municípios brasileiros, e principalmente, mantê-los até o final da gestão.

As mudanças mais significativas dessa edição são o diagnóstico que retrata a situação da infância no município, o estabelecimento de metas de gestão, a elaboração do plano de ação e a inclusão deste plano no ciclo orçamentário, que originará a partir de 2009 o MAPA-PPAC, ferramenta eletrônica que contém indicadores nos eixos de educação, saúde e assistência social.

  • patrocinador master

  • apoio institucional




  • Conselho tutelar

    Acesse a cartilha elaborada pelo Programa Prefeito Amigo da Criança com o passo-a-passo para implementar conselhos tutelares nos municípios. [download - formato pdf - 3.3 Mb]

  • Conselho municipal

    Acesse a cartilha elaborada pelo Programa Prefeito Amigo da Criança com o passo-a-passo para implementar conselhos e fundos municipais. [download - formato pdf - 4 Mb]


     
    Copyright © 2007 - Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
    Av. Santo Amaro, 1386 - Vila Nova Conceição - CEP 04506-001 - São Paulo.SP - 55 11 3848.8799