Prefeito(a), seja amigo(a) da criança!
O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) dá inicio em 2009 à sua quarta versão, que corresponde ao mandato municipal 2009-2012, e convida todos os gestores municipais a assinarem o Termo de Compromisso Prefeito Amigo da Criança 2009-2012. Este é o primeiro passo para que o município faça parte da gestão 2009-2012 do Programa Prefeito Amigo da Criança.
O(a) Prefeito(a) que se inscreve no PPAC se compromete por meio da implantação, implementação e fortalecimento de políticas públicas, programas e projetos nas áreas de Saúde, Educação, Proteção Especial e Orçamento Criança e Adolescente (OCA), a melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes e suas famílias, de seu município.
Para aderir ao PPAC faça o download do Termo de Compromisso Prefeito Amigo da Criança 2009-2012, informe os dados solicitados, assine-o e encaminhe-o para:
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Programa Prefeito Amigo da Criança
Av. Santo Amaro, 1386 - 1º andar
São Paulo/SP
04506-001
Clique aqui e acesse o Termo de Compromisso Prefeito Amigo da Criança 2009-2012
Guia Prefeito Amigo da Criança 2009-2012
Passo a Passo sobre a operacionalização do PPAC 2009-2012
O Guia Prefeito Amigo da Criança Gestão 2009-2012 orienta a participação dos gestores municipais durante os quatro anos de gestão do PPAC. Nesta publicação, será possível conhecer o funcionamento do Programa, os detalhamento dos compromissos assumidos pelos Prefeitos(as), os indicadores e resultados esperados das gestões municipais. Esta publicação será encaminhada pelo correio para todos os gestores municipais que assinarem o Termo de Compromisso.
Para acessar o Guia Prefeito Amigo da Criança Gestão 2009-2012 clique aqui
Indicação do Articulador Municipal e formação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação (CMAA-PPAC)
Após a assinatura do Termo de Compromisso Prefeito Amigo da Criança 2009-2012, documento que formaliza a participação do município no Programa Prefeito Amigo da Criança, os Prefeitos(as) devem enviar, pelo correio, para a Fundação Abrinq:
· Articulador Municipal: Ofício contendo os dados do Articulador Municipal do Programa Prefeito Amigo da Criança e cópia do instrumento legal de nomeação do Articulador Municipal.
· Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança (CMAA-PPAC): Ofício contendo informações sobre os componentes da Comissão e cópia do instrumento legal de instituição da Comissão.
Para mais informações acesse o Guia Prefeito Amigo da Criança Gestão 2009-2012.
Estudo revela fragilidade das políticas públicas para garantia dos direitos de crianças e adolescentes
A Fundação Abrinq lançou no Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente (23 e 24/10) relatório inédito sobre a evolução das políticas públicas municipais voltadas a essa faixa da população: Tendências da Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil.
O documento traz a conjuntura do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente no Brasil, traduzindo os principais indicadores sobre três eixos das políticas públicas para infância e adolescência – Educação, Saúde e Proteção Especial. Revela ainda qual parte do orçamento é destinada a Crianças e Adolescentes. Saiba mais, acessando o estudo na íntegra:
| Download do documento |
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1 - Clique aqui com o botão direito do mouse e escolha a opção "Salvar destino como..." e salve em uma pasta chamada CDROM_PPAC
2 - Descompacte/Extraia este arquivo utilizando o winzip na pasta criada.
3 - Clique duas vezes no arquivo "relatorio_ppac.exe". |