Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente é uma organização sem fins lucrativos criada em 1990, que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes.

O trabalho da organização é pautado pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança (Organização das Nações Unidas, 1989), pela Constituição da República Federativa do Brasil (1988), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei no. 8.069/90 –, por resoluções dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e por tratados e convenções na área dos quais o Brasil é signatário.

Desde o início de suas atividades, a Fundação Abrinq dedicou atenção especial à primeira infância – fase fundamental para o pleno desenvolvimento do ser humano, que sofre com a reduzida cobertura de ações e políticas públicas no país.

Com importante repercussão sobre as políticas públicas e ações das organizações sociais, foram realizadas as primeiras campanhas institucionais em prol do aleitamento materno, do uso do soro caseiro e do incentivo ao pré-natal. O primeiro programa desenvolvido pela Fundação Abrinq voltou-se para a ampliação do atendimento em creches e pré-escolas na região metropolitana de São Paulo, por meio de amplo sistema de parcerias.

Posteriormente, a organização apoiou projetos de educação infantil na rede pública de ensino, priorizando a formação de professores e equipes gestoras, visando ao fortalecimento das políticas públicas. Em parceria com outras instituições, investiu também na formação continuada de gestores e profissionais da rede conveniada de educação infantil e na estruturação dos projetos político-pedagógicos, na articulação da rede local e na construção de estruturas arquitetônicas adequadas.

Em 2006, propôs princípios para orientar o trabalho das organizações sociais em relação à gestão de iniciativas, o trabalho com a equipe profissional e as diretrizes para o atendimento de crianças, famílias e comunidade. Passou a identificar e reconhecer, ainda, o trabalho desenvolvido pelas organizações sociais na atenção à primeira infância, sistematizando e disseminando experiências como referência a organizações públicas e privadas.

Também em 2006, realizou o seminário “América Latina e Caribe: A Primeira Infância Vem Primeiro”, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o objetivo de debater e definir prioridades na atenção à primeira infância nos contextos latino-americano e caribenho. Nesse seminário, que reuniu especialistas de nove países, foram discutidas questões sobre a infância, educação e ambiente saudável, reforçando a necessidade de atenção prioritária a estes aspectos para a faixa etária.

Todas as atividades desenvolvidas pelos atuais programas e projetos são reforçadas pela participação da Fundação Abrinq em espaços nacionais e internacionais de produção de conhecimento e advocacy. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com o movimento FUNDEB PRA VALER, retrata o esforço atual na luta pela garantia de recursos para o acesso e a qualidade da educação, com ênfase na primeira infância. A proposta é incluir a rede de creches conveniadas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

A experiência institucional acumulada nestes anos, o quadro de violações a que estão submetidas as crianças pequenas (especialmente da faixa etária de 0 a 3 anos), o baixo alcance das metas nacionais previstas no Plano Nacional de Educação e a necessidade de maciço investimento em equipamentos adequados à educação infantil – por entender que estes ambientes podem garantir o cuidar e o educar na primeira infância, contribuindo para reverter a grave situação da infância brasileira e promover o desenvolvimento pleno das crianças – levam a Fundação Abrinq a propor a bandeira de luta nacional em prol da primeira infância.

Para atuar em prol desta causa, a Fundação Abrinq articula e mobiliza, em seus programas e projetos, empresas, voluntários, imprensa, organizações da sociedade civil, poder público, fóruns, conselhos de direitos e agências nacionais e internacionais. O programa A Primeira Infância Vem Primeiro é sua mais nova iniciativa, realizada em parceria institucional com o Instituto C&A, com especial atenção à faixa etária de 0 a 3 anos, por meio da ação Creche para Todas as Crianças.

Instituto C&A

O Instituto C&A é uma organização de interesse público, sem fins lucrativos, criada pelos acionistas da rede varejista C&A em 1991, com a finalidade de promover e qualificar o processo de educação de crianças e adolescentes.

O Instituto trabalha por meio da formação de parcerias e alianças, oferecendo apoio técnico e financeiro a programas e projetos sociais realizados por outras instituições sem fins lucrativos e pelo poder público.

Suas ações são organizadas em torno das áreas de Educação, Arte e Cultura e Desenvolvimento Institucional e Comunitário. Entre as iniciativas abrigadas sob a área de Educação, Arte e Cultura está o programa Educação Infantil. Por meio dessa frente de investimento, o Instituto C&A apóia o fortalecimento da ação pedagógica e educacional de creches e pré-escolas.

Uma das principais realizações do Instituto C&A no campo da educação infantil foi o Programa Capacitar Educadores, desenvolvido em parceria com o Instituto Avisa Lá, de São Paulo (SP), entre 1994 e 2006.

Focado em fornecer formação continuada e em serviço para profissionais de creches e pré-escolas, o programa respondeu pela qualificação de mais de 1,3 mil educadores. Sua metodologia foi aplicada em projetos em Alagoas, Pernambuco e Paraná, neste último caso em uma ação conjunta com a Secretaria Municipal da Educação de Curitiba. Resultou, ainda, na produção da obra “Bem-vindo, Mundo! Crianças, Cultura e Formação de Educadores”, de Adriana Klisys, Silvana Augusto e Silvia Pereira de Carvalho (org.), editada pela Peirópolis em 2006.

Ao longo de seus 16 anos, o Instituto C&A já investiu mais de US$ 55 milhões em 1,3 mil projetos sociais em todo o Brasil. Tais ações já beneficiaram cerca de 1 milhão de pessoas, entre crianças, adolescentes, educadores e agentes de investimento social.

Para saber mais, acesse www.institutocea.org.br