Programa reconhece 132 municípios e destaca cinco
No dia 26 de junho de 2008, o Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, em evento realizado em Brasília, no auditório Petrônio Portella do Senado, reconheceu 132 municípios brasileiros com o título de “Prefeito Amigo da Criança” e premiou cinco gestões destaques, pela implementação de políticas integradas e de impacto para crianças e adolescentes e fortalecimento do sistema de garantia de direitos dessa população.
O prêmio Destaque foi para Rio Branco/AC, prefeito Raimundo Angelim Vasconcelos; Maringá/PR, prefeito Silvio Magalhães Barros II; Conchal/SP, prefeito Valdeci Aparecido Lourenço; Barra Mansa/RJ, prefeito Roosevelt Brasil Fonseca e Altamira/PA, prefeita Odileida Maria de Souza Sampaio.
Conheça quais foram os critérios de avaliação de educação, saúde e proteção.
Veja a lista dos 132 municípios reconhecidos
O Programa Prefeito Amigo da Criança monitorou as Metas do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU) a partir das metas de impacto, resultados de gestão e ações de participação social.
No monitoramento desses resultados foram considerados o período da gestão (2005-2008), o porte dos municípios, bem como os equipamentos e recursos que dispõem. Também foram consideradas metas para o acompanhamento da implementação do Orçamento Criança e ações integradas e intermunicipais.
Metas e desafios para um município Amigo da Criança
Eixo Promovendo Vidas Saudáveis
Metas de impacto
- redução da mortalidade infantil
- redução da mortalidade materna
- redução da desnutrição infantil
- ampliação da assistência bio-psicossocial a adolescentes grávidas
Resultados de gestão
- ampliação da cobertura do Programa Saúde da Família (PSF)
- desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno
- ações de acompanhamento de crescimento e desenvolvimento de menores de 2 anos, incluindo vacinação
- desenvolvimento de programas de atenção a adolescentes grávidas
- ampliação do atendimento a mulheres grávidas
Eixo Acesso à Educação de Qualidade
Metas de impacto
- ampliar a atenção às crianças de 0 a 6 anos
- garantir o acesso de crianças de 7 a 14 anos na escola
- todos os adolescentes e jovens concluindo o ensino fundamental
Resultados de gestão
- financiamento da educação infantil aumentado
- cobertura a crianças de até 6 anos ampliada
- atendimento a crianças de 7 a 14 anos assegurado
- distorção idade-série reduzida
- adolescentes atendidos em programas de ações complementares
- ampliação da cobertura dos programas de educação de jovens e adultos
- melhoria da qualificação do corpo docente
Ações de participação social
- comunidade e famílias de crianças e adolescentes participando da gestão escolar
- participação de crianças e adolescentes na gestão escolar
Eixo Proteção das crianças contras os maus-tratos, exploração e violência
Metas de impacto
- todas as crianças até 1 ano de idade com Registro Civil
- redução e controle das situações de vulnerabilidade e de casos de maus-tratos, exploração e violência de crianças e adolescentes
- redução do trabalho infantil
Resultados de gestão
- registro civil gratuito
- casos de maus-tratos notificados e atendidos
- adotar e implementar políticas de prevenção, proteção, reabilitação e reintegração para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
Eixo Orçamento Criança/Ações integradas e intermunicipais
Metas de impacto
- orçamento público municipal voltado em favor das crianças e adolescentes
Resultados de gestões
- prestação de contas do orçamento à comunidades, em linguagem acessível, com detalhamento da previsão orçamentária para identificar os itens destinados à garantia de direitos da população infanto-juvenil, de acordo com a metodologia de acompanhamento do Orçamento Criança, a ser desenvolvida junto com o município
- ações intersetoriais e integradas
- ações intermunicipais
- Ações de participação social
- assegurar a participação da sociedade civil na elaboração de planos de governo/PPA e orçamento
- elaboração e discussão com a sociedade civil de um diagnóstico sobre a situação local das crianças e adolescentes.