Sistematização do Congresso

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“Após 18 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a realidade para milhões de crianças e adolescentes continua dramática. Houve avanços, não podemos negar. Mas os indicadores ainda são cruéis”. A afirmação é do presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista da Costa, na abertura do Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado nos dias 23 e 24 de outubro, em São Paulo.

O presidente destacou dados da PNAD 2006, segundo os quais, das 21 milhões de crianças entre zero e seis anos, 56%, ou seja, quase 12 milhões vivem abaixo da linha da pobreza, em famílias com renda mensal per capita abaixo de meio salário mínimo e nesta mesma situação vivem mais de 18 milhões de adolescentes brasileiros com até 17 anos de idade.

Durante os dias de evento, os convidados foram divididos em grupos temáticos, nos quais realizaram um balanço e perspectivas das ações intersetoriais voltadas à criança e ao adolescente. Nelas, foram feitos diagnósticos de urgências para a construção de políticas mais claras para o segmento, nos eixos da educação, saúde e proteção social.

Os painéis debateram temas como o direito à educação na primeira infância, a qualidade do ensino fundamental e médio, ações socioeducacionais e preparação para o mundo do trabalho.

Na área da saúde os participantes discutiram temas ligados à adolescência como orientação sexual, gravidez, doenças sexualmente transmissíveis e drogadição, aos cuidados na primeira infância e às políticas públicas na garantia e promoção de vidas saudáveis.
 
O Trabalho infantil, em suas piores formas, a legislação em vigor e a importância da educação no combate à exploração de mão de obra infantil e adolescente, foi um dos temas debatidos na área da proteção integral e especial. Além do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Convivência Familiar e Comunitária; as relações e as diversas formas de violência e medidas socioeducativas, a partir da implementação do Sinase e do Creas.

O conteúdo das falas e das palestras realizadas nos vários painéis já está disponível no site da Fundação, para acessá-lo na íntegra clique aqui.

Em breve será disponibilizada também a síntese do congresso.

O ministro Paulo Vannuchi, Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República decepcionou os participantes do congresso realizado pela Fundação Abrinq em sua palestra na abertura do evento. A falta de informações a respeito da situação da infância e adolescência no país por parte  do ministro deixou a platéia indignada.

As questões que os representantes da sociedade civil queriam que o ministro respondesse ficaram no ar: por exemplo, quanto o governo Lula já investiu para a implementação de políticas em favor das crianças e adolescentes e, principalmente, qual é o seu plano de ação e quanto pretende investir neste setor até o final do seu mandato em 2010?

Cobrado sobre os compromissos assumidos pelo governo brasileiro com o Projeto Presidente Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, de efetivar políticas públicas garantidoras de direitos e de prestar contas à sociedade, por meio da apresentação de um plano de ação para gestão 2007-2010, o ministro argumentou que o prazo dado "foi exíguo". E lembrou que a rotina da secretaria é muito grande no que se refere à elaboração de relatórios.

O compromisso foi assinado em 2002 e ratificado em 2006, pelo então candidato Luis Inácio Lula da Silva, mas o governo não presta contas desde 2005. Isso impediu o monitoramento e avaliação por parte da Rede Amiga da Criança, composta por 38 organizações sociais.

Para José Fernando da Silva, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o ministro Vannuchi perdeu a oportunidade de fazer um balanço da situação da criança e do adolescente no país e discutir com representantes da sociedade civil, presentes no congresso, os planos do governo para a área da infância e adolescência.

Para ele houve muitos avanços nestes 18 anos de promulgação do ECA. "Mas o que fazer daqui pra frente? Era isso que a gente queria que o ministro falasse. Não podemos nos contentar com indicadores que não, necessariamente, mostram a realidade. Por exemplo, a Taxa de Mortalidade Infantil, nos últimos anos, reduziu na média, mas sabemos que entre as crianças indígenas, quilombolas ou as que vivem na periferia o índice é muito maior", assegurou.

O presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista da Costa, cobrou mais uma vez do governo brasileiro, na pessoa do ministro Paulo Vannuchi, a entrega imediata dos relatórios e apresentação do plano de ação para a gestão 2007-2010. O ministro garantiu que somente depois de novembro entregará à Rede de Monitoramento Amiga da Criança os documentos com a aprovação do Conanda.