O Trabalho Infantil Doméstico - T.I.D. é uma forma de trabalho infantil realizada por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, em casa de terceiros, nas funções domésticas. Nele, crianças executam trabalhos domésticos de todo tipo, muitas vezes com jornada excessiva e pouca ou nenhuma remuneração.

O problema do trabalho infantil doméstico, uma prática disseminada e culturalmente arraigada em nosso país, foi escolhido por organizações como OIT, Unicef, Save the Children UK, ANDI, Fundação Abrinq entre outras, por apresentar sérias dificuldades de ação das políticas públicas, seja pela "invisibilidade" das crianças envolvidas neste tipo de trabalho, seja pela não percepção deste tema como um problema social.

Aproximadamente 5.482.515 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no Brasil (PNAD, 2001). Desse total, 494.002 crianças e adolescentes trabalham em casa de terceiros, sendo que dentre eles (dados PNAD - 2001):

  • 93% são do sexo feminino
  • 61% são afro-descendentes
  • 45% têm menos de 16 anos
    (idade mínima permitida por lei para o trabalho doméstico)
O trabalho infantil doméstico, além das críticas usuais aplicáveis a todo tipo de trabalho infantil, gera também preocupações específicas como o fato de ser realizado no âmbito residencial, onde não é possível uma fiscalização sistemática, expondo o(a) jovem ao risco de uma série de injustiças, desde a baixa remuneração e longas jornadas de trabalho até as mais críticas, que envolvem abusos sexuais e atos de violência.

Por essa razão, a Fundação Abrinq em parceria com a Organização Internacional do Trabalho - OIT e Agência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDI estão desenvolvendo no Brasil o Programa de Ação de Comunicação para o enfrentamento do trabalho infantil doméstico.

Esse programa faz parte do Projeto Regional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico que é organizado pela OIT - Organização Internacional do Trabalho e abrange o Brasil, Peru, Colômbia e Paraguai. Inicialmente, as ações começaram a ser desenvolvidas nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG e Recife/PE, através de três projetos pilotos que inclui estudos qualitativos sobre o Trabalho Infantil Doméstico; sensibilização da sociedade para o problema; mobilização de ONGs, Ogs, Conselhos Tutelares, entre outros; realização de campanhas nos meios de comunicação; criação de grupos de ajuda e oficinas educativas; entre outras.

Entre as ações de responsabilidade da Fundação Abrinq, está o lançamento nacional na mídia de uma campanha de conscientização sobre os malefícios do Trabalho Infantil Doméstico, como também um concurso de desenhos sobre o tema em parceria com a Folhinha da Folha de São Paulo. Além disso, a Fundação é responsável pela distribuição de cartilhas sobre o Trabalho Infantil Doméstico às prefeituras, aos conselhos tutelares e de direitos; assim como pela mobilização de empresas e setores empresarias na divulgação de mensagens contra esse tipo de trabalho infantil.

O projeto prevê ainda pesquisas, formação de comissões para estudo da legislação e elaboração de um plano nacional de combate ao problema. A última etapa do programa prevê a identificação dessas crianças e a inclusão em programas de geração de renda.